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Palestra do representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu as atividades da especialização do ICTB/Fiocruz, que é pioneira no país. (Foto: Gian Cornachini)

Por Gian Cornachini

A especialização em Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Laboratório, do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), foi inaugurada em 5/8, e recebeu como palestrante para ministrar a aula magna o médico e professor Marcelo Morales, atual secretário de políticas para formação e ações estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com o tema “Ética e legislação no uso de animais no ensino e na pesquisa no Brasil: 11 anos de Lei Arouca”, o evento, que foi aberto ao público, atualizou o público sobre o percurso da experimentação animal no país e a sua regulamentação, bem como os esforços empregados para substituir os animais em pesquisas por novas metodologias.

Morales, que já foi coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), destacou a importância da Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em pesquisa. "Antes de 2008, o país não tinha regras claras sobre o tema. Mas, hoje, países da América Latina olham para o Brasil como exemplo de ética na regulamentação do uso de animais", ressaltou ele. "É inconcebível, hoje, usar animais em pesquisa sem, antes, o projeto passar por uma comissão de ética".

Para utilizar animais em pesquisas científicas, as instituições precisam ser credenciadas pelo Concea e constituir, internamente, uma Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua), que avalia os projetos submetidos de acordo com as Resoluções Normativas do Concea e autoriza ou não seu prosseguimento. "Os biotérios, antigamente, eram lugares quentes e sem ventilação. Agora, nenhum animal pode ficar em local sem as condições preconizadas pelo Concea, porque a primeira prerrogativa de uma Ceua é proteger os animais", apontou Morales.

Além dos aspectos legais envolvendo animais e ciência, o professor chamou a atenção para a discussão ética por trás do tema e a perspectiva de futuro para a área: "Eu posso achar que está errado usar animais em pesquisa, que é o que eu acho, mas ainda não existem métodos que substituam completamente os animais em estudos científicos Então, o que é o correto a ser feito?", lançou Morales. "O caminho é preparar o país os métodos alternativos, porque não basta regulamentar o uso de animais, temos que trabalhar para que eles sejam substituídos".

Sobre a especialização

Em agosto de 2019, o ICTB/Fiocruz deu início às aulas para a primeira turma da pós-graduação lato sensu em Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Laboratório, que tem como objetivo formar profissionais para atuar no desenvolvimento, divulgação e aplicação de procedimentos em pesquisa e ensino que substituam ou reduzam o uso de animais na ciência. Criado por uma parceria da Fiocruz e o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), o curso, que é pioneiro no país, resultou do esforço empreendido pela Fundação nas últimas duas décadas para promover o uso de métodos alternativos ao uso de animais.